Navegando por Autor "Azevedo, Ricardo de Barros"

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    Artigo
    Aspectos práticos da lei nº 6.091/74 (transporte de eleitores)
    (2018) Azevedo, Ricardo de Barros; Tribunal Superior Eleitoral
    Promove um breve passeio histórico acerca de fatos políticos e eleitorais relevantes para a nação brasileira até o ano de 1974, com a subsequente exposição conceitual de institutos constantes na Lei n.º 6.091, sua aplicabilidade atual e seu efeito útil sobre o transporte e alimentação de eleitores no dia do pleito, inclusive fazendo constar entendimento a respeito da inconstitucionalidade de normas jurídicas da mencionada lei. Almeja-se, portanto, iniciar discussão sobre a necessidade de modernização legislativa do tema em exame, com a consequente otimização do deslocamento dos eleitores para o exercício do sufrágio no Brasil.