Navegando por Autor "Balbino, Carlos Henrique Pereira"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Almeida, André Motta de; Balbino, Carlos Henrique Pereira; Macedo, Petrúcio de Lima; Tribunal Superior Eleitoral
    A democracia constitui-se como valor fundamental, no sentido que constitui a própria essência, da República brasileira. Dessa forma, estabelecida a importante verdade, é necessário entender esta abordagem também ao fim dos institutos representados na democracia brasileira, inclusive o da cassação de mandatos democraticamente eleitos. Devese entender, sobretudo, que o instrumento da cassação deve seguir a Constituição, de forma que proteja a democracia, e não se trtagam instabilidades à ordem de paz, ordem e progresso.