Navegando por Autor "Bandeira, Nelson Flávio Brito"

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    Artigo
    Entre direito e política : as procuradorias legislativas e a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
    (2023) Monteiro, Felipe Rodrigues; Bandeira, Nelson Flávio Brito; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem como escopo abordar a Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann e sua aplicação nas relações entre Direito e a Política, especificamente entre Procuradorias Legislativas e seus respectivos Parlamentos. O objetivo é visualizar o papel daquelas tanto para o sistema jurídico quanto para o sistema político segundo a ótica sistêmica. O método a ser utilizado será o dedutivo, ao basear-se numa teoria geral com o fito de aplicá-la a circunstâncias específicas do Direito brasileiro. Os resultados obtidos demonstram que as Procuradorias Legislativas são organizações importantes para a promoção da celeridade e variabilidade tanto ao sistema jurídico quanto ao político. No entanto, também demonstram que o contato com o sistema Político pode corrompê-las.