Navegando por Autor "Barbosa, Cassio"

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    Artigo
    Accountability horizontal em Minas Gerais : inovações institucionais versus ultrapresidencialismo estadual
    (2006) Barbosa, Cassio
    Avalia o impacto das inovações institucionais adotadas na Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre a interação entre os poderes Executivo e Legislativo, tendo como base as Comissões Parlamentares de Inquérito- CPis- requeridas na 128 , 138 e 148 Legislaturas - período 1991/2002. O suposto é de que as inovações institucionais implementadas no Legislativo mineiro não foram capazes de alterar a relação Executivo/Legislativo, no que se refere à capacidade de fiscalização do segundo sobre o primeiro. A constituição e manutenção de um "pacto homologatório" entre deputados estaduais e governadores, que teria como resultado a inibição de qualquer possibilidade de accountability horizontal, seriam as principais razões desse status de não mudança.