Navegando por Autor "Barbosa Filho, Bernardo de Lima"

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    Artigo
    Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional
    (2020) Barbosa Filho, Bernardo de Lima; Couto, Walles Henrique de Oliveira; Paula Filho, Alexandre Moura Alves de; Tribunal Superior Eleitoral
    A crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante da iminente necessidade de adiamento do pleito, este trabalho apresenta o estudo das normas constitucionais que regem a matéria, identifica (in)viabilidades das soluções até então propostas, e tem como objetivo apresentar sugestão de alteração normativa que concilie saúde pública com a legitimidade das eleições. Como conclusão, surge uma proposta intermediária de solução: autorização constitucional para, se preciso, realizar o adiamento parcial do pleito.