Navegando por Autor "Barreto, Stenio de Freitas"

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Liberdade religiosa e comportamento parlamentar
(2015) Barreto, Stenio de Freitas
Direito e Religião sempre estiveram muito próximos, e hoje em dia esta realidade não é diferente. Assim, o presente artigo pretende discutir o crescente avanço das ditas Bancadas Evangélicas que com isso vem provocando a rediscussão de grandes temas da sociedade, alcançando outro patamar de debate no meio político. Cercada de dogmas e paradigmas, a religião e a religiosidade fazem parte da sociedade desde a Era Primitiva, de forma que os seres humanos manifestam a sua espiritualidade de diversas maneiras ao longo do tempo. Por outro lado, as casas legislativas têm recebido um número crescente de parlamentares de confissão religiosa pública, o que tem trazido à tona um debate muito antigo: se deveriam os religiosos participar da carreira política; se é compatível o exercício do cargo religioso e do cargo político e se é saudável para a democracia a participação de uma bancada religiosa nas casas legislativas. O presente artigo pretende ainda trazer estas e outras discussões, começando pela origem do Direito, a interferência da Religião no seu desenvolvimento, o papel da mesma para o desenvolvimento da sociedade, dos direitos e a laicidade do Estado em face da necessidade de regulação de matérias religiosas, bem como discute o papel da Liberdade Religiosa face ao direito das minorias manifestarem a sua liberdade de consciência e crença, como preconiza a Constituição brasileira