Navegando por Autor "Bastos, Maria Eugênia Gonçalves"

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    Artigo
    Representação e partidos políticos
    (2011) Bastos, Maria Eugênia Gonçalves; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda a representação e os partidos políticos com foco na cidadania, na expressão do sentimento dos que votam e podem ser votados, como direito de participação no poder político. Temas basilares como a soberania popular, os direitos políticos e o mandato eletivo são analisados como um conjunto de normas que influenciam na interpretação do direito eleitoral. A imprevisibilidade das decisões, refletida na evolução jurisprudencial, visa a impedir os casuísmos e a preservar os preceitos jurídicos balizadores da democracia. Esses assuntos são abordados à luz do relativismo da interpretação das decisões eleitorais, do sistema representativo e das mudanças políticas recorrentes, considerando-se a participação organizada dos cidadãos no cenário político. O povo espera que políticos honestos e comprometidos com o social, ponham fim à falta de ética que se tem vivenciado.