Navegando por Autor "Bauab, José D'Amico"

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A democracia sufocada na pauliceia : o impacto eleitoral da ditadura militar no parlamento paulistano
(2024) Bauab, José D'Amico; Tribunal Superior Eleitoral
Procura narrar o impacto da instabilidade política brasileira dos anos 1960 em São Paulo, a cidade mais populosa do país, e os efeitos do regime ditatorial de 1964 sobre a Câmara Municipal de São Paulo, atingida pelo Ato Institucional n. 5, de 1968.
O desafio da transparência do processo eleitoral brasileiro perante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(2022) Bauab, José D'Amico; Takiguthi, Cintia; Tribunal Superior Eleitoral
A democracia tem como um de seus pressupostos essenciais o binômio informação-transparência, e o acesso à documentação que compõe o processo eleitoral é indispensável para dar efetividade ao controle que cabe à sociedade fazer, não só para melhorar o nível de ética e de eficiência na escolha, pelo voto, dos agentes políticos que disputam cargos no Poder Executivo e no Poder Legislativo, mas também, e principalmente, para afastar aqueles que não são dignos de exercer funções públicas eletivas. Por outro lado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, um inegável avanço no campo das garantias e direitos fundamentais, tem sido muitas vezes usada para limitar ou impedir aquele acesso. Este artigo tem como objetivo analisar, de maneira sistemática e equânime, a citada lei com a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Arquivos, e propor um caminho razoável para preservar a transparência do processo eleitoral como condição inafastável de aperfeiçoamento do regime democrático brasileiro.
O impacto das atas de apuração da Justiça Eleitoral paulista na Comissão municipal da Verdade Vladimir Herzog
(2022) Reginatto Júnior, Alício; Araújo, Claudia Campos de; Bauab, José D'Amico; Assis, José Washington da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o papel das atas oficiais de apuração das eleições realizadas pela Justiça Eleitoral paulista sobre a Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog (2013-2014) em dois momentos chave na história da cidade: as eleições para vereador de 1936 e 1947. Para melhor contextualizar a importância desses documentos, o artigo oferece um panorama de ambas as eleições e detalha a cronologia dos trabalhos sobre este assunto.
Justiça Eleitoral brasileira, legado permanente da revolução constitucionalista de 1932
(2023) Bauab, José D'Amico; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como objetivo analisar, por meio da sucessão de fatos históricos e da evolução do ordenamento jurídico, o desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro, caminhando-se para o objetivo de prova da Justiça Eleitoral como legado permanente da Revolução Constitucionalista de 1932, revolta paulista de 1932 contra o regime centralizador de Getulio Vargas, concluindo-se que o citado ramo especializado do Poder Judiciário, como guardião e executor do regime democrático, é um marco inafastável da sociedade brasileira.