Navegando por Autor "Belo, Lucicleide Pereira"

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    Artigo
    Candidaturas "laranjas" : aspectos históricos, processuais e jurisprudenciais
    (2023) Belo, Lucicleide Pereira; Martins, Brunna Barros Carvalho; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a fraude no preenchimento das vagas destinadas a candidaturas de pessoas do sexo feminino. Para construção deste artigo, inicialmente fizemos um levantamento bibliográfico e jurisprudencial a fim de apontar os conceitos norteadores sobre o tema e de fazer uma análise da evolução doutrinária e jurisprudencial sobre referido tipo de fraude. Ao final do artigo, examinamos a solução aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral de anular por inteiro a participação da coligação envolvida, decretando a nulidade dos votos com a consequente cassação de todos os candidatos da coligação; ao tempo em afirmamos haver vozes dissonantes e ser necessário o debate, uma vez que se trata de medida drástica e não privilegia a vontade popular.