Navegando por Autor "Beneton, Marco Antonio Hatem"

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Breves comentários sobre o necessário diálogo entre o direito eleitoral e o direito financeiro : os fundos especiais eleitorais
(2021) Beneton, Marco Antonio Hatem; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a aproximação e convivência entre o Direito Eleitoral e o Direito Financeiro, observando-se que ambos os campos trabalham com fundos especiais: o fundo partidário e o fundo especial de financiamento de campanhas com recursos públicos. Evidencia-se a existência de um importante diálogo entre o Direito Eleitoral e o Direito Financeiro, sobretudo com vistas ao funcionamento da democracia.