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Justiça para as eleições : um olhar sobre a importância da Justiça Eleitoral brasileira
(2025) Berbete, Elaine; Tribunal Superior Eleitoral
Na visão de Robert Dahl, a democracia, enquanto sistema de governo, precisa ser defendida diuturnamente, do contrário ela pode ser atacada pelos mais diversos inimigos, principalmente o autoritarismo, o populismo, o extremismo. No presente estudo se busca demonstrar a necessidade real dessa proteção, através da criação de instituições fortes, transparentes e imparciais, para conduzir os processos eleitorais. Sob a ótica das principais teorias da governança eleitoral e seus conceitos, a partir dos estudos de Lehouq (2002) e Rafael López-Pintor (2000) se pretende despertar o leitor para o interesse, também nas instituições, que operacionalizam o processo eleitoral como um todo, a fim de permitir a manutenção do sistema democrático. Em uma rápida análise da situação do Brasil, quanto à sua governança eleitoral, procura-se demonstrar a importância da Justiça Eleitoral Brasileira, como o órgão de proteção e aprimoramento da democracia nacional. A Justiça Eleitoral Brasileira, oficialmente criada em 24 de fevereiro de 1932, através do Decreto nº 21.076/1932 merece ter sua existência celebrada e protegida a cada dia. O presente estudo procura apresentar uma breve explanação sobre o surgimento deste ramo da Justiça em nosso país, passando pelas primeiras eleições no Brasil, ainda Colônia, depois sob o período Imperial, chegando na República, com base nas obras de Victor Nunes Leal (1948), Walter Costa Porto (2000) e outros estudiosos do sistema eleitoral brasileiro. Ao final desta singela abordagem sobre a Justiça Eleitoral Brasileira, considerando especialmente suas funções administrativas e logísticas, reforçada por estudos sobre a governança eleitoral, se busca destacar sua importância, enquanto ramo do Poder Judiciário, como instituição imparcial, transparente, que garante a participação popular e a legitimidade do processo eleitoral e, por fim, se constitui na verdadeira guardiã da democracia brasileira.