Navegando por Autor "Bernardes Neto, Napoleão"

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    Artigo
    Aspectos político-jurídicos do instituto da releição para chefe de Poder Executivo
    (2007) Bernardes Neto, Napoleão; Tribunal Superior Eleitoral
    Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro em 1997, o instituto da reeleição para cargos eletivos no Poder Executivo tem sido objeto de ponderações e críticas desde a sua instituição. São objetos do presente estudo os aspectos político-jurídicos da instituição da reeleição no país, as estatísticas dos processos eleitorais reeletivos, os posicionamentos favoráveis e contrários ao instituto e, por fim, a apreciação das críticas de Tocqueville à reeleição manifestadas em sua obra A Democracia na América