Navegando por Autor "Bombassaro, Lucas Lobo Muniz"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Silva, Gabriella Franson e; Canhada, Lorena Vicente; Bombassaro, Lucas Lobo Muniz; Desplanches, Renata Chabowski; Tribunal Superior Eleitoral
    Demonstra, através de análise de filosofia política, que a cassação de mandatos eleitorais rompe com o ideal de democracia, de modo que deve ser aplicado estritamente dentro da legalidade. Assim, garante-se a legitimidade democrática do voto popular, sendo a Justiça Eleitoral, quando agindo dentro de seus papéis constitucionais, grande garantidora da ordem jurídica e democrática.