Navegando por Autor "Borba, Adriano Meireles"

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O conceito de rendimento bruto na apuração de doações eleitorais acima do limite legal : o caso dos produtores rurais
(2020) Borba, Adriano Meireles; Tribunal Superior Eleitoral
A legislação acerca das doações eleitorais estipula o limite para as doações financeiras por doador de até 10% do "rendimento bruto" auferido no ano anterior, conforme declaração feita no Imposto de Renda do ano anterior ao pleito. Entretanto, em razão da ausência de definição clara na norma quanto ao que seria "rendimento bruto", a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem considerado a receita total auferida pelo produtor rural como sinônimo do conceito de rendimento bruto. Este estudo, após analisar as normas vigentes e a jurisprudência citada, questiona os fundamentos da interpretação em voga - mais que isso, aponta elementos da norma tributária que, na hipótese de produtor rural, definem rendimento bruto de forma dissonante ao consolidado na jurisprudência da Corte Eleitoral. Ao final, foram sucintamente expostos os impactos do atual posicionamento jurisprudencial, ilustrando como o entendimento vigente provoca efeitos para muito além do patrimônio do doador produtor rural, impactando a própria representatividade da população brasileira no Poder Legislativo.
Para que serve um vereador? : ensaio crítico sobre teoria e prática do poder legislativo municipal no Brasil
(2015) Borba, Adriano Meireles; Tribunal Superior Eleitoral
A partir da observação de um sentimento de inquietação popular sobre a quantidade e qualidade dos vereadores no Brasil, conduzimos o presente artigo a título de provocação e reflexão. Para tanto, resgatamos brevemente a evolução histórica da Câmara Municipal no país, com análise das previsões constitucionais a partir de nossa Independência e de outros exemplos de Câmaras Municipais em direito comparado. Relacionamos as atuais atribuições do vereador frente à Constituição de 1988, bem como as questões que ensejam maior conflito e desgaste destes frente à opinião pública. Ao final, enfatizando a importância teórica da instituição, ilustramos possíveis soluções para uma melhor construção da imagem dos integrantes do Legislativo Municipal perante a sociedade em geral.