Navegando por Autor "Brasil, Sérgio Augusto Veloso"

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    Artigo
    SARS-COV-2 : um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais?
    (2021) Brasil, Sérgio Augusto Veloso; Marques, Meire Aparecida Furbino; Tribunal Superior Eleitoral
    Estuda a crise na proteção dos direitos e garantias fundamentais, diante da pandemia de Covid-19. O avanço da pandemia tem acentuado a fragilidade nas relações entre eleitores e eleitos, constatando-se uma fracassada democracia representativa com direitos e garantias fundamentais relativizados por medidas administrativas implementadas pelos governantes. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura nacional e estrangeira e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há falhas na democracia representativa com eleitos que não respeitam os limites de seus mandatos.