Navegando por Autor "Brito, Iolanda A. S. Rodrigues de"

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Liberdade de expressão, informações falsas e figuras públicas : o perigo de manipulação da esfera de discurso público
(2020) Machado, Jónatas E. M. (Jónatas Eduardo Mendes); Brito, Iolanda A. S. Rodrigues de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa os efeitos democráticos de uma permanente contaminação da esfera de discurso público com informações de interesse público inverídicas. A disseminação de factos falsos, sobretudo através das redes sociais, com a aparência de notícias reais, coloca em risco o mercado livre das ideias, a livre discussão de questões de interesse público, a formação de uma opinião pública informada e a busca da verdade. A desinformação desencadeia um efeito epidémico, nomeadamente porque impede os cidadãos de ajustarem o seu voto de acordo com informações fidedignas de interesse público divulgadas, devido a uma intencional confusão entre o que é verdadeiro e falso. A liberdade de expressão não protege o direito de instilar a esfera pública com informações conscientemente falsas, nem o direito de combater adversários políticos ou ideológicos, assim como as suas ideias, com factos consabidamente falsos. Por conseguinte, numa sociedade democrática, a proteção do direito à honra de figuras públicas individuais prossegue interesses públicos e privados.