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Desinformação em contextos eleitorais : da definição às possibilidades de enfrentamento
(2021) Camilloto, Bruno; Barbosa, Marcus Paulo Lisboa; Jardim, Luiza; Tribunal Superior Eleitoral
O avanço das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) proporcionou novas formas de interação para a sociedade. A visão otimista sobre as potencialidades democráticas da internet foi substituída por visão crítica, focada em ameaças trazidas ao exercício democrático. A desinformação, que não é criação tecnológica, encontrou espaço propício para disseminação massiva no ambiente digital. Este artigo discute a desinformação em contexto eleitoral, o tratamento concedido ao tema pela legislação brasileira e as iniciativas governamentais e não governamentais que atuam para enfrentar o problema. Inicialmente, o texto mapeia discussões contemporâneas sobre as implicações dos meios digitais ao ambiente democrático. No passo seguinte, apresenta uma gramática mínima do conceito de desinformação. Posteriormente, discute as normas brasileiras (in)capazes de regulamentar a questão e projetos de lei (PL) em tramitação no Congresso. Por fim, com intuito de ampliar a discussão sobre eventuais medidas para minimizar a desinformação, abordamos iniciativas para conter o problema.