Navegando por Autor "Campos, Francieli de"

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    Artigo
    Fase de habilitação prévia de candidatura : perda de uma chance de reduzir as candidaturas provisórias
    (2019) Campos, Francieli de; Fischer, Roger; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa uma celeuma existente no cenário jurídico eleitoral brasileiro: a grande quantidade de candidaturas impugnadas e sujeitas à avaliação judicial no curso das campanhas eleitorais, o que denominamos de candidaturas provisórias, as quais, no mais das vezes, quando da data do pleito, não possuem julgamento com trânsito em julgado acerca da elegibilidade, embora possa o candidato promover todos os atos de campanha. Como resultado deste estudo, espera-se que, nas Eleições de 2020, a ideia da habilitação prévia possa ser retomada, com sua inclusão na legislação eleitoral, conferindo-se maior legitimidade aos candidatos perante os eleitores.