Navegando por Autor "Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de"
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Artigo A desigualdade de gênero na política e a sub-representação feminina nos parlamentos : uma discussão ainda necessária(2020) Santos, Maxwel Gomes dos; Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de; Tribunal Superior EleitoralDiscute, sob o paradigma do Estado Democrático de Direito, em que medida a aplicação da cota de gênero contribui para fomentar a representatividade feminina na política. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo. Os resultados sinalizam que não há uma correlação necessária entre o preenchimento da cota de gênero e o incremento do número de candidatas eleitas. Os resultados apontam que a superação dessa desigualdade requer a discussão de outras possibilidades, tais como reserva de vagas no Legislativo, combate às candidaturas femininas fictícias e aplicação obrigatória de recursos nas campanhas femininas.Sumário de livro Previdência dos servidores públicos : regimes próprio, geral e complementar(Juruá, 2022) Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de; Tribunal Superior Eleitoral