Navegando por Autor "Campos Júnior, Waldir Sebastião de Nuevo"

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Jurisdição Eleitoral : constitucionalização e judicialização da política e das relações sociais
(2024) Campos Júnior, Waldir Sebastião de Nuevo; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a jurisdição eleitoral no Brasil à luz da constitucionalização e da judicialização das relações sociais e políticas, com foco no papel da Justiça Eleitoral na legitimação do processo político-eleitoral. Para tanto, foi adotada uma abordagem metodológica descritiva e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise documental sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e a atuação normativa e fiscalizadora da Justiça Eleitoral. A análise indica que a Justiça Eleitoral desempenha um papel central na manutenção da legitimidade do processo eleitoral, ao regulamentar e fiscalizar as eleições, além de enfrentar novos desafios, como o impacto das plataformas digitais na desinformação e no discurso de ódio. Assim, a conclusão é no sentido de que a expansão do ativismo judicial, embora necessária em determinadas circunstâncias, deve ser aplicada com cautela para não comprometer a soberania popular e a legitimidade do sistema democrático. A jurisdição eleitoral, portanto, enfrenta o desafio de equilibrar suas funções fiscalizadoras com a preservação da vontade popular, em um cenário de crescente complexidade social e tecnológica.