Navegando por Autor "Carvalho, Artur Lobo"

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    Artigo
    Democracia e cassação de mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Carvalho, Artur Lobo; Barros, Marcus Felipe França; Tribunal Superior Eleitoral
    Trata da relação da democracia, do poder que emana do povo e a possibilidade de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Mostra que apesar de ser fundamento da própria democracia, a cassação de mandatos, de forma que a legitimidade do pleito seja garantida, certos parâmetros que tal Justiça Especializada tem usado devem ser questionados, já que podem se afastar da normatividade.