Navegando por Autor "Carvalho, Ernani Rodrigues de"

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O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral
(2011) Lima, Sídia Maria Porto; Carvalho, Ernani Rodrigues de
Observa-se, no Brasil, uma peculiaridade que o coloca numa condição de maior favorecimento à expansão do Poder Judiciário em direção à seara política reservada ao Legislativo, decorrente da existência de uma justiça especializada a Justiça Eleitoral, com atribuição de participar de todas as fases do processo eleitoral, inclusive no que diz respeito ao estabelecimento das regras eleitorais. Questiona-se se o Judiciário Eleitoral vem exercendo atividade legiferante e invadindo o campo reservado ao Legislativo Federal, através da edição de resoluções que possuem o status jurídico de leis, e se essa atuação ocorre no exercício regular de sua função normativa. Indaga-se, ainda, se essa peculiar atuação vem alterando, significativamente, as regras eleitorais, de modo a causar efeitos político-eleitorais concretos. Para responder a essas questões, estuda-se a origem, estrutura e atribuições do Judiciário Eleitoral brasileiro, juntamente com outros modelos, e algumas resoluções produzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, verificando-se até que ponto essas decisões representam interpretação e aplicação da legislação eleitoral ou, antes, criação de direito novo. Demonstra-se, ao final, que recentes Resoluções do TSE, de fato, invadem o campo normativo reservado ao Poder Legislativo, criando novas normas abstratas e autônomas, fora das hipóteses permitidas em lei. Essa peculiar atuação vem sendo significativa uma vez que modificou, substancialmente, diversas regras eleitorais, algumas vezes contra os interesses majoritários, provocando sua reação, com importantes conseqüências para a política nacional.
Judicialização da política no Brasil : controlo de constitucionalidade e racionalidade política
(2009) Carvalho, Ernani Rodrigues de; Tribunal Superior Eleitoral
No Brasil a Constituição de 1988 revelou um desenho institucional da revisão judicial altamente propício à judicialização da política. Veremos que o aumento das entidades com legitimidade para proporem uma revisão judicial e a autonomia do poder judicial são variáveis determinantes para a compreensão do fenómeno da judicialização da política no Brasil. Os dados demonstram, no entanto, que não existe uma participação crescente do Supremo Tribunal Federal no mundo político propriamente dito, pelo menos no que tange à revisão abstracta da legislação no contexto federal.
Las elecciones de 2014 en Brasil : un análisis coyuntural del rendimiento de los partidos a nivel subnacional
(2015) Fernández, Michelle; Carvalho, Ernani Rodrigues de; Rocha, Enivaldo Carvalho da; Tribunal Superior Eleitoral
A diferencia de lo que pasa en las elecciones a presidente en Brasil, donde PT y PSDB se alternan en la competencia por la silla presidencial, las elecciones subnacionales han enseñado a lo largo del tiempo un aspecto más diverso e, incluso, diferente de la dinámica política nacional. Por lo tanto, el presente artículo trata de dibujar el escenario y la dinámica de los partidos políticos en el contexto subnacional en Brasil en las últimas elecciones del pasado mes de octubre de 2014. Para eso, se va a analizar el resultado de las elecciones a gobernador de los estados y del distrito federal, además de observar la composición de las asambleas legislativas estaduales tomando el cuadro de los partidos como propuesta explicativa.