Navegando por Autor "Carvalho, Jeferson Moreira de"

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Eleições de 2018 : a dignidade da pessoa humana e sua sobreposição ao direito eleitoral
(2019) Carvalho, Jeferson Moreira de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a dignidade da pessoa humana no Estado brasileiro como um de seus fundamentos e o direito eleitoral, como meio de exercício da cidadania e, deste modo como fundamento da dignidade se sobrepõe do direito eleitoral. A constatação da propaganda eleitoral, no sentido largo da expressão, como se percebe, é sempre voltada a obter a simpatia do eleitor para se traduzir em voto, sem a mínima preocupação com a ética e sem prestigiar o eleitor como ser humano, que deve receber do Estado e das instituições, partidos políticos, um tratamento digno. A transmissão de mensagem ilusória, que engana se traduz em comportamento que não considera a dignidade da pessoa humana. Ter tratamento digno não é só receber moradia, saúde e aposentadoria (o que não se recebe a contento), mas sim, também receber mensagens verdadeiras, com preocupação com o povo e a população. A relação entre dignidade da pessoa humana e direito eleitoral é inquebrantável; mas estando a dignidade em sobreposição.
Voto facultativo no Brasil : uma possibilidade : abordagem Brasil, França e Estados Unidos
(2017) Carvalho, Jeferson Moreira de; Reis, Marisa Amaro dos; Siqueira Júnior, Paulo Hamilton; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a obrigatoriedade do voto no Brasil, com abordagem desse sistema e de dois países onde o exercício do voto é facultativo - França e Estados Unidos -, de modo a fundamentar a possibilidade e a necessidade de adoção da facultatividade do voto no sistema eleitoral brasileiro. Realizada análise da legislação pertinente e levantamento de dados relativos à participação dos eleitores nos pleitos, bem como análise e desconstrução de argumentos contrários ao voto facultativo. Por fim, a conclusão pela possibilidade de alteração constitucional que torne o exercício desse direito uma escolha do cidadão.