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Todo esforço será recompensado? Uma análise do efeito da eficácia legislativa sobre as doações privadas de campanha
(2020) Carvalho, Lílian; Tribunal Superior Eleitoral
Qual o efeito da eficácia legislativa dos parlamentares sobre doações de campanha que recebem? A literatura menciona que os doadores de campanha tendem a direcionar recursos aos parlamentares como uma forma de incentivar a produção de políticas públicas favoráveis. Contudo, poucos estudos observam como os parlamentares podem induzir doações ou mesmo como os grupos econômicos direcionam recursos após a observação do comportamento dos parlamentares. Nesse sentido, a hipótese considerada é de que parlamentares mais eficazes recebem maiores doações para suas campanhas. O quadro institucional brasileiro é o cenário ideal para testar se os grupos econômicos conseguem diferenciar os esforços que os políticos dedicam a produção de políticas públicas, bem como para confrontar a literatura relacionada aos efeitos da eficácia. Para os testes foram utilizadas regressões lineares (OLS) e regressões lineares multinível (MLM) com vistas a observação do efeito geral e o efeito entre os grupos (legislaturas) da relação entre eficácia e doações. A relação foi controlada pelas posições ocupadas pelos parlamentares dentro da Câmara dos Deputados, pela atuação em instâncias legislativas estaduais, como também pelo fato dos mesmos terem sido reeleitos. As análises ocorreram entre a 51ª e 55ª legislaturas (1999 - 2019). Dentre os principais achados observamos que a eficácia legislativa do parlamentar não impulsiona as doações de campanha ao passo que, ter atuado como deputado estadual legislatura anterior; ser presidente de comissão legislativa e ter sido reeleito são fatores que tendem a impulsionar o recebimento de doações. Por outro lado, ser membro da coalizão do Executivo apresentou efeito reverso sobre as doações.