Navegando por Autor "Carvalho Junior, Roberto Camilo de"

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    Artigo
    O abuso de poder religioso no processo eleitoral brasileiro
    (2019) Carvalho Junior, Roberto Camilo de; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem como objeto o abuso de poder ou de autoridade religiosa no processo eleitoral brasileiro, mais especificamente, a tentativa de imposição de limites à influência religiosa no processo eleitoral por meio da construção jurisprudencial do abuso de poder religioso e indaga se o arcabouço jurídico atual seria suficiente para coibir a abusividade da prática e preservar a igualdade e paridade de armas, tão caras ao direito eleitoral.