Navegando por Autor "Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de"

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A concentração de poderes da Justiça Eleitoral brasileira como desafio regulatório de manifestações políticas na internet
(2025) Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de; Tribunal Superior Eleitoral
Considerando a migração dos debates de interesse social para a arena digital, a presente investigação científica trata de avaliar - na perspectiva de adoção de novos parâmetros normativos pelo Congresso Nacional - a conveniência de manutenção do modelo atual de concentração de poderes da Justiça Eleitoral brasileira como desafio regulatório de manifestações políticas na internet. São apresentadas considerações sobre (i) o conteúdo da liberdade de expressão e sua projeção sobre o Direito Eleitoral; (ii) o desenho institucional e a competência da justiça especializada em matéria eleitoral; (iii) as complexidades regulatórias do Direito Eleitoral Digital vis-à-vis com os riscos de desnaturação da principiologia.
Direito político e eleitoral. Democracia intrapartidária à luz da jurisprudência do TSE - a delicada questão da duração razoável das comissões provisórias
(2018) Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de; Tribunal Superior Eleitoral
Judicialização das eleições : perfil dos casos de abuso de poder no Tribunal Superior Eleitoral
(2021) Chiaramonte, Maurício Augusto; Carvalho Neto, Tarcisio Vieira de; Tribunal Superior Eleitoral
Objetiva estudar o fenômeno da judicialização das eleições no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Procura pesquisar o fenômeno específico das ações eleitorais que discutem o abuso de poder. A hipótese de trabalho é que os julgados levantados poderiam revelar se existe o fenômeno da judicialização dos resultados eleitorais. Segundo a Constituição de 1988, o TSE tem a competência para gerir, em última instância, o processo eleitoral, que compreende as etapas de organizações das eleições, julgamento dos litígios eleitorais e validação dos resultados. Portanto, a possibilidade de contestações da validade dos mandatos, segundo uma lógica de controle judicial da competição, é um dos pontos centrais de nosso sistema de regulação eleitoral. Procura-se responder, segundo uma perspectiva quantitativa, se há judicialização das eleições, testando a hipótese. Será empregada a metodologia de pesquisa empírica em direito denominada jurimetria, explicada em tópico próprio.