Navegando por Autor "Casseb, Henrique Morgado"

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    Artigo
    O papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política sob o ponto de vista dos institutos da verticalização e da cláusula de barreira partidária
    (2012) Casseb, Henrique Morgado; Augusto, Ilnah Toledo; Tribunal Superior Eleitoral
    Demonstra que a reforma política é um anseio da sociedade que esbarra na falta de vontade política do Congresso Nacional. Essa morosidade congressista levou o Supremo Tribunal Federal a promover interpretações constitucionais importantes, que levaram a uma pequena reforma. Dentro dessa ótica surgiram no STF duas oportunidades importantes de análise referentes a partidos políticos: a verticalização e a cláusula de barreira.O texto pretende analisar o posicionamento do Supremo nas duas hipóteses apresentadas e sua importância frente à reforma política constitucional por meio de interpretações em seus julgamentos.