Navegando por Autor "Castanheira, Henrique Almeida Bazan"

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    Artigo
    'A spoonful of sugar helps the medicine go down' : o amargor da cassação de mandatos eletivos
    (2020) Quirino, Henrique Rabelo; Gonçalves, André Almeida; Carmo, Paloma Rocillo Rolim do; Castanheira, Henrique Almeida Bazan; Tribunal Superior Eleitoral
    Demonstra como é dura a cassação de mandato eleitoral e como possui grande impacto na democracia e na questão eleitoral. No entanto, depreendese que é necessária a atuação da Justiça Eleitoral, a fim de que garanta a democracia e o cumprimento da legalidade nos pleitos eleitorais, dando fundamento à participação popular no poder.