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Análise das propostas de reforma para promoção da igualdade de gênero no Senado Federal do Brasil
(2022) Braga, Maria do Socorro Sousa; Castro, Leonardo Aires de; Sabbag, Gustavo; Tribunal Superior Eleitoral
O objetivo deste capítulo é analisar as imbricadas relações institucionais que permeiam a entrada de minorias sociais, mais especificamente mulheres, em instâncias representativas, tais como a Câmara dos Deputados e as Assembleias Legislativas estaduais. O trabalho levou em consideração os projetos de lei que estão no Senado e têm como objetivo a mudança do quadro institucional e a ampliação do acesso de mulheres ao cenário político. A partir de um apanhado teórico e empírico produzido nas últimas décadas no Brasil e no mundo, compreende-se que são múltiplos os fatores que afastam essas minorias da representação política, sendo as instituições que balizam esse caminho representadas pelos partidos políticos, pelas regras do processo eleitoral, pela organização interna das Assembleias e do Congresso, entre outros. Nas páginas que se seguem, além do mencionado, serão discutidos o papel dos partidos políticos no processo de seleção de candidaturas dessas minorias, sua capacidade eleitoral e de acesso nas esferas eletivas, seu desempenho parlamentar, assim como o debate sobre como as sete propostas analisadas poderiam mudar o quadro representativo nacional.
Análise de redes na política de cotas eleitorias
(2017) Castro, Leonardo Aires de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa pelas redes de políticas públicas o projeto de lei do senado nº 295, de 2011, que pretende estabelecer uma cota de ao menos 50% para as mulheres nas eleições proporcionais. O projeto de lei, que faz parte do rol de reformas políticas, é uma ação afirmativa importante para a correção da desigualdade representativa na esfera política, contudo, outra lei com teor similar faz 21 anos no Brasil e não conseguiu modificar essa estrutura dispare. Acreditamos que a conjunção de propostas e debates de grupos de interesse distintos sejam a via para a consolidação de uma lei eficiente. Para tanto, esse trabalho lança mão da análise em redes de políticas públicas no relatório final da Comissão Tripartite para identificar e avaliar as diferentes vozes e identidades que disputam territórios representativos e estão diretamente associados aos efeitos dessa lei. A presença ou ausência desses grupos de identidade refletem uma estrutura de poder institucional que privilegia as oligarquias políticas. Para efetivar a pesquisa, utilizamos documentos disponíveis no Senado e na Câmara dos Deputados referentes aos debates e processos de tramitação das leis citadas, identificando os componentes da rede de implementação dessa política pública de cotas eleitorais
A crise da democracia anunciada : Brasil entre o déficit democrático, a democracia do público e a crise democrática
(2018) Castro, Leonardo Aires de; Tribunal Superior Eleitoral
Promove um debate teórico sobre a crise da representação política no Brasil, utilizando-se dos conceitos "déficit democrático" de Pippa Norris, "democracia do público" de Bernard Manin e "crise da democracia liberal" de Yascha Mounk, pautando seus indicadores no contexto político brasileiro. Discute se é possível transpor a análise desses autores a realidade nacional, visto as diferenças institucionais e culturais entre Europa, Estados Unidos e Brasil. Também, analisa os dados da World Values Survey sobre o Brasil, articulando os debates anteriores para construir um estudo sobre a suposta crise democrática brasileira. Compreende a partir desse estudo que o Brasil se aproxima do contexto internacional, no que tange as teorias correntes discutidas, de crise da democracia liberal e fortalecimento de alternativas populistas, ligados aumento de cidadãos críticos e o distanciamento desses dos partidos políticos tradicionais.
Democracia interna nas legendas latino-americanas : uma análise dos estatutos partidários dos principais partidos brasileiros e argentinos
(2020) Souza, Fabiana Cristina dos Santos de; Castro, Leonardo Aires de; Tribunal Superior Eleitoral
Realiza uma análise do nível de democracia intrapartidária nos dois dos principais partidos brasileiros (PT e PSDB) e partidos argentinos (PJ e UCR). A pergunta que permeia análise é: até que ponto os membros conseguem ter controle da vida partidária? Para tanto é utilizado o método de mensuração proposto por von dem Berge, Poguntke, obert e Tipei (2013), em que é possível por meio dos estatutos partidários diferenciar três processos internos partidários: 1) Direito dos membros, 2) estrutura organizacional e 3) tomada de decisão. Sendo possível dessa forma observar quais aspectos da atividade interna dos partidos estão sendo democratizados.
Rompendo o teto de vidro : mulheres no comando dos partidos brasileiros
(2017) Leveguen, Brina Deponte; Castro, Leonardo Aires de; Ribeiro, Pedro Floriano; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a presença feminina nos órgãos dirigentes do PMDB, PFL/DEM, PT e PSDB. Dessa forma o objeto engloba os Diretórios Nacionais, as Comissões Executivas Nacionais e os cargos considerados "núcleo duro" dessas Comissões (Presidente, Vice-Presidente, Secretário Geral e Tesoureiro), desde a fundação dos partidos até as composições mais recentes. Objetivos: mensurar a porcentagem de mulheres que compõem essas estruturas, observar suas trajetórias, e detectar quais variáveis influenciam na chegada e permanência nas instâncias. A hipótese é de que quanto mais restrito o acesso ao órgão, menor seria a presença feminina; o "núcleo duro" teria menos mulheres que a Executiva Nacional, e esta teria menos do que o Diretório Nacional. Para compreender o fenômeno, foi utilizada uma metodologia mista. A metodologia qualitativa analisa as características e trajetórias das mulheres que fazem parte dos órgãos dirigentes. Uma análise prosopográfica detecta quais recursos (capital familiar, eleitoral, escolaridade, entre outros) caracterizam as mulheres que chegam ao topo do comando das organizações partidárias no Brasil. Já a metodologia quantitativa visa calcular a significância das variáveis.
O voto frente à reforma política : propostas partidárias para um novo cenário eleitoral brasileiro
(Blucher, 2015) Castro, Leonardo Aires de; Abreu, Jonas Modesto; Tribunal Superior Eleitoral
As eleições de 2014 foram pautadas em propostas que fugiam do desiderato comum da população até as jornadas de junho de 2013, propostas essas encabeçadas por uma vontade de reformar não apenas alguns pontos do modelo político, mas todo ele. Em função de levar os anseios e conflitos da sociedade civil para todos os níveis das instituições políticas de poder do Estado, o partido político se converte em instituição indispensável para o exercício da democracia representativa. No cenário em que partidos surgem e desaparecem a cada eleição, encontram-se tanto partidos históricos, solidificados ideológica e programaticamente, quanto às comentadas legendas de aluguel que favorecem as negociatas e mazelas que vulgarizam o jogo de poder e a identidade partidária. Atualmente, a reforma do sistema político brasileiro é um dos temas mais debatidos nos meios políticos intelectualizados e, em diversos seguimentos organizados de nossa sociedade. Os partidos políticos são instituições centrais no decurso de uma reforma política que, aparentemente, tornou-se inevitável. Logo, as regras eleitorais devem se modificar com esse novo paradigma político, como por exemplo a instituição máxima e soberana da expressão popular, o voto. A discussão dos modelos eleitorais é o objetivo desse trabalho, não almejando estabelecer uma forma "perfeita" nas diversas estudadas. Embasando na produção bibliográfica nacional sobre o assunto, discutindo pontos favoráveis e negativos, este artigo analisa as propostas de reforma do sistema do voto no Brasil tendo como referência os partidos políticos mais relevantes no nosso atual jogo de tomada de decisões.