Navegando por Autor "Cauhi, Boriska Teixeira Peiró"

Filtrar resultados informando as primeiras letras
Agora exibindo 1 - 1 de 1
  • Imagem de Miniatura
    Artigo
    As implicações do amplo conceito de domicílio eleitoral na revisão eleitoral
    (2008) Cauhi, Boriska Teixeira Peiró; Tribunal Superior Eleitoral
    O amplo e atual conceito de domicílio eleitoral, adotado sobretudo pela doutrina e jurisprudência e ratificado em sede de revisão eleitoral pelo Resolução TSE n. 21538/2003, compromete a validade e a eficiência da realização da revisão eleitoral nos moldes em que vem ocorrendo. Desta forma, se faz mister uma reforma legislativa visando, ou restringir o conceito de domicílio eleitoral, ou revogando o dispositivo que disciplina a revisão eleitoral de ofício, considerando a incompatibilidade existente entre os dois dispositivos legais.