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Navegando por Autor "Cavalcante, Márcio André Lopes"

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    Anuário de atualidades juridicas de 2019 : comentários às principais leis e jurisprudência selecionada
    (JusPODIVM, 2020) Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior Eleitoral
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    Principais julgados do STF e STJ comentados : julgados de 2021
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    (JusPODIVM, 2023) Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior Eleitoral
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    Súmulas do STF e do STJ
    (JusPODIVM, 2026) Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior Eleitoral
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    Súmulas do STF e do STJ : anotadas e organizadas por assunto
    (JusPODIVM, 2023) Cavalcante, Márcio André Lopes; Tribunal Superior Eleitoral
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