Navegando por Autor "Cavalcante, Victória Ellen Santos"

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    Artigo
    Justa causa "amigável" : análise jurisprudencial acerca dos potenciais casos de infidelidade partidária
    (2019) Cavalcante, Victória Ellen Santos; Tribunal Superior Eleitoral
    Tem o escopo de estudar das decisões sobre a criação jurisprudencial de mais uma hipótese de justa causa aos casos de infidelidade partidária. A construção desse raciocínio tornou-se possível com a utilização do método dedutivo e por meio de fontes bibliográficas e documentais. Dessa forma, explica-se a aplicabilidade desse novo instrumento de modo a não frustrar a vontade popular. Por fim, com a análise da jurisprudência do TSE, evidencia-se a relevância da justa causa "amigável" como uma forma mais célere de desfiliação partidária sem perda do cargo eletivo.