Navegando por Autor "Cerqueira, Lígia de Souza"

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    Artigo
    A sub-representação de gênero no Poder Legislativo brasileiro : apontamentos de direito comparado
    (2023) Pereira, Flávio de Leão Bastos; Cerqueira, Lígia de Souza; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda, sob a perspectiva histórica e de evolução normativa, os elementos sociais que levaram ao desenvolvimento de ações afirmativas no Brasil e no mundo, bem como sua aplicação e efetividade no cenário legislativo, a fim de minorar a sub-representação feminina. Após a análise das primeiras iniciativas legislativas voltadas à reserva de vagas para mulheres no cenário político brasileiro ainda em 1995, o presente artigo passa a examinar a razão pela qual o percentual de mulheres candidatas e mandatárias segue pouco expressivo, quais dificuldades são encontradas no momento da candidatura e quais são os obstáculos, sob a perspectiva de gênero, para a manutenção de uma mulher em seu cargo. Por fim, são tecidas considerações sobre a minirreforma eleitoral proposta em 2023, ora apresentada pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados no âmbito do PL 4438/23 e PLP 192/23, com abordagem sobre seus possíveis impactos na promoção de igualdade das mulheres nos espaços legislativos.