Navegando por Autor "Cicco Filho, Alceu José"

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    Artigo
    Reforma política : aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira?
    (2009) Cicco Filho, Alceu José
    Analisa a sistemática das listas partidárias, examina os efeitos causados aos atores políticos - eleitor, candidato e partido - após o advento de um novo modelo de lista partidária, inserido no Projeto de Lei 2.679/03, que se diferencia amplamente do arquétipo de lista aberta acolhido desde meados de 1945. A relevância desse estudo traduz-se, especialmente, na dualidade entre a lista aberta e a lista fechada, perpassando pela busca de cientificamente desmistificar algumas das múltiplas facetas do sistema eleitoral brasileiro, como também elucidar os aspectos positivos e negativos dessa potencial mudança de ordem político-constitucional.
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    Artigo
    Reforma política : o reflexo das aspirações sociais e o sistema de listas
    (2008) Cicco Filho, Alceu José; Tribunal Superior Eleitoral