Navegando por Autor "Consoline, Francisco Jeverson Santos de Freitas"

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Coerção eleitoral nas empresas : do contexto histórico aos impactos do voto nas relações laborais
(2022) Persch, Hudson Carlos Avancini; Lima, Gabriela Eulálio de; Darolt Júnior, Rubens; Andrade, Wanderson Vieira de; Consoline, Francisco Jeverson Santos de Freitas; Tribunal Superior Eleitoral
A democracia brasileira tem enfrentado desafios crescentes, especialmente em períodos eleitorais marcados por instabilidade econômica e política. Nesse contexto, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho tem se tornado uma prática alarmante, configurando uma modernização do antigo "voto de cabresto" característico do coronelismo e das relações de poder no período escravocrata. Essa prática, perpetrada por alguns cidadãos, viola direitos fundamentais já consolidados, como o voto secreto e a autodeterminação política dos cidadãos, representando uma frente direta aos princípios democráticos. O objetivo geral deste estudo é analisar as consequências do assédio eleitoral nas relações de trabalho, compreendendo suas causas, consequências sociais e implicações jurídicas. Busca-se, ainda, identificar estratégias para o enfrentamento desse problema, considerando o contexto das últimas eleições, em que essa prática ganhou visibilidade significativa. A justificativa da pesquisa é a necessidade urgente de compreender o aumento das denúncias relacionadas ao assédio eleitoral, que reflete não apenas o abuso de poder econômico, mas também a fragilidade da proteção aos trabalhadores frente a interesses políticos. O tema é relevante não apenas pelo seu impacto direto na esfera política, mas também pelos prejuízos psicológicos e sociais causados aos trabalhadores, além de seu potencial de enfraquecer a confiança na democracia brasileira. A metodologia adotada é de natureza qualitativa, baseada no método dedutivo. A pesquisa apoia-se em análises bibliográficas, legislativas e artigos científicos. Os resultados preliminares indicam que o assédio eleitoral nas relações de trabalho vem aumentando significativamente nas últimas eleições, revelando um padrão de coerção que ameaça direitos fundamentais e perpetua estruturas de poder arcaicas. Esses resultados apontam para a urgência de medidas públicas, como campanhas educativas e o fortalecimento de canais de denúncia, para empoderar os trabalhadores e mitigar os impactos do coronelismo moderno nas relações laborais.