Navegando por Autor "Costa, Benedito Antonio da"

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Considerações sobre o financiamento público de campanha
(2011) Costa, Benedito Antonio da
Com o escopo de fomentar maiores discussões e aprofundamentos, este artigo traz considerações gerais sobre algumas reformas necessárias para a implantação, no Brasil, do financiamento público de campanhas eleitorais, incluindo os temas do voto obrigatório (aumento da necessidade de convencimento do eleitor), da idade progressiva para votar (paridade ou aproximação das condições para o exercício do sufrágio nas formas ativa e passiva), da diminuição do número de candidatos (com maior filtragem pré-eleitoral), eliminação das coligações eleitorais (reafirmação do sentido de partido), objetivando levar à constatação de que, para que haja financiamento público de campanhas eleitorais, é necessário que haja uma reforma estrutural no sistema político e eleitoral.
Propriedade líquida e accountability democrática
(2017) Costa, Benedito Antonio da; Tribunal Superior Eleitoral
Identifica e especifica o conceito de "propriedade líquida" com base no conceito maior de "modernidade líquida" apresentado por Zygmunt Bauman, fazendo uma abordagem sobre a relação existente entre a accountability democrática e a propriedade, bem como dos mecanismos de accountability necessários ao uso moderno da propriedade de acordo com sua função social e sua relação com a conformação da governança estatal. O artigo também aborda a interação entre propriedade e sistema eleitoral, chamando a atenção para as profundas implicações que a deficiência no modelo de accountability acarretam.
Riscos sistêmicos ao estado de direito em ambiente de modernidade líquida e pós-verdade
(2024) Costa, Benedito Antonio da; Tribunal Superior Eleitoral
A partir de uma abordagem que pressupõe o Estado de Direito como produtor de valores advindos de sua estrutura composta pelos elementos igualdade, liberdade e estado, este artigo propõe observar a dinâmica dos riscos sistêmicos do Estado de Direito por meio de uma estratégia de análise contextualizada. Inicialmente, define-se o Estado de Direito no tempo e espaço, identificando características que delineiam uma condição social específica em um ambiente de modernidade líquida e pós-verdade. A análise avança observando o Estado de Direito por meio de simplificações que permitem revelá-lo como um conjunto de mecanismos criados com intencionalidade estrutural e interações sistêmicas. Além disso, são analisados mecanismos internos ao Estado de Direito que se mobilizam em resposta a condições que ameaçam sua integridade sistêmica, considerando aspectos jurídicos e políticos. Essa investigação é crucial para compreender como o Estado de Direito pode ser preservado ou deteriorado em contextos que desafiam a estabilidade e a previsibilidade das normas que o constituem. A pesquisa se apoia em uma metodologia que integra a teoria dos sistemas à análise dos fenômenos jurídicos e políticos, enfatizando a relevância de estratégias proativas de gestão de riscos que assegurem a resiliência e a eficácia do Estado de Direito em um cenário globalizado e dinâmico.