Navegando por Autor "Costa, Daniel Castro Gomes da"
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Artigo Análise contemporânea da estrutura normativa do sistema processual eleitoral português(2023) Costa, Daniel Castro Gomes da; Florence, Ruy Celso Barbosa; Tribunal Superior EleitoralAborda as características distintivas do sistema eleitoral português, com o objetivo de apresentar e refletir sobre os órgãos de atuação, suas funções, finalidades e limitações no contexto do contencioso eleitoral em Portugal. A análise parte do entendimento de que o Direito Eleitoral em Portugal se entrelaça com o Direito Constitucional, examinando as liberdades, garantias e limitações previstas na Constituição para compreender a participação popular na escolha de representantes e os princípios que fundamentam o processo eleitoral.Sumário de livro Curso de direito processual eleitoral(Fórum, 2020) Costa, Daniel Castro Gomes da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito processual eleitoral(Fórum, 2022) Costa, Daniel Castro Gomes da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito processual eleitoral(Fórum, 2020) Costa, Daniel Castro Gomes da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Partidos políticos e compliance(Fórum, 2022) Costa, Daniel Castro Gomes da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Partidos políticos e compliance : instituição de programa de integridade como forma de legitimar as atividades partidárias e consolidar a democracia representativa(Fórum, 2020) Costa, Daniel Castro Gomes da; Tribunal Superior Eleitoral