Navegando por Autor "Costa, Elder Lisbôa Ferreira da"

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    Artigo
    Democracia e direitos fundamentais : a síndrome de Ivemark nos poderes federados - um discurso à luz dos direitos humanos
    (2009) Costa, Elder Lisbôa Ferreira da; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda aspectos da democracia e suas características fundantes. Trata da questão da tripartição dos poderes e o papel de cada um dos entes federados dentro de um sistema constitucional partindo de princípios de índole democrática. Aborda-se a questão dos direitos humanos e direitos e garantias fundamentais voltados para um discurso internacional dos direitos humanos baseados nos estudos de Gregório Peces-Barba Martinez. A síndrome de Ivemark é