Navegando por Autor "Costa Neto, José Wellington Bezerra da"

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A (ir)responsabilidade eleitoral dos institutos de pesquisa
(2024) Costa Neto, José Wellington Bezerra da; Tribunal Superior Eleitoral
Inicia-se pela constatação, presente nas Eleições Gerais de 2022, mas sempre recorrente, das relevantes divergências entre as pesquisas de opinião e o resultado efetivo. Apresentado o problema, avalia-se o potencial das pesquisas de opinião em influenciarem as decisões dos eleitores, segundo conhecidas hipóteses do efeito manada (bandwagon effect) e do efeito azarão (underdog effect). Ao depois, é traçado um amplo panorama acerca do regime jurídico dos institutos de pesquisa no Brasil. Finalmente, chega-se ao coração do estudo: as possibilidades de responsabilização eleitoral dos próprios institutos, enquanto prestadores de serviço cuja natureza tangencia o interesse público. A questão é avaliada à luz das diversificadas figuras abusivas previstas na legislação eleitoral. Na conclusão, propõe-se reflexão acerca da necessidade de chegar-se à melhor forma de acomodar todos os valores que gravitam em torno do tema.
Candidatura sub judice e campanha eleitoral : restringibilidade à capacidade eleitoral passiva
(2019) Costa Neto, José Wellington Bezerra da; Tribunal Superior Eleitoral
Parte da gênese do reconhecimento dos direitos fundamentais, desde as liberdades públicas, direitos de primeira geração que florescem no ambiente capitalista do século XVIII, para chegar-se à relação entre o Constitucionalismo contemporâneo, democracia e proteção a direitos fundamentais. Analisa-se brevemente o direito fundamental político de ser votado, e sua garantia nos tratados e declarações internacionais e no plano constitucional interno. São pontuados os aspectos básicos do processo de registro de candidatura, enquanto locus onde se materializa por excelência o direito fundamental em questão. A seguir, analisa-se a restringibilidade de direitos fundamentais e os possíveis parâmetros e limites que a regem, para então defender sua aplicabilidade ao direito ao sufrágio passivo. Consequente à tese defendida seria a possibilidade de que o direito à realização de campanha fosse, ante as circunstâncias do caso concreto, restringido no contexto da candidatura sub judice, como providência cautelar na proteção do interesse público representado pelo voto direto, livre e consciente e ainda, o patrimonial, evitando acesso a fundos de financiamento público por candidaturas temerárias.