Navegando por Autor "Couto, Walles Henrique de Oliveira"

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Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Uma proposta intermediária de solução constitucional
(2020) Barbosa Filho, Bernardo de Lima; Couto, Walles Henrique de Oliveira; Paula Filho, Alexandre Moura Alves de; Tribunal Superior Eleitoral
A crise sanitária provocada pelo coronavírus ameaça o calendário do pleito municipal previsto constitucionalmente para o primeiro domingo de outubro de 2020. Adiar ou não as eleições municipais em razão da pandemia? Diante da iminente necessidade de adiamento do pleito, este trabalho apresenta o estudo das normas constitucionais que regem a matéria, identifica (in)viabilidades das soluções até então propostas, e tem como objetivo apresentar sugestão de alteração normativa que concilie saúde pública com a legitimidade das eleições. Como conclusão, surge uma proposta intermediária de solução: autorização constitucional para, se preciso, realizar o adiamento parcial do pleito.
Novas tecnologias e proteção de dados na democracia brasileira : entre a anarquia e controle normativo
(2021) Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de; Couto, Walles Henrique de Oliveira; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como objetivo discutir como o avanço das novas tecnologias no brasil têm levado a necessidade de novas regulamentações no campo da proteção de dados, e como a falta de controle normativo pode afetar a democracia brasileira. Utilizou-se o método histórico e dedutivo como base da pesquisa. Foi abordada a necessidade de proteção dos dados e a solução arquitetônica proposta por Lawrence Lessig e feita uma análise do sistema normativo nacional acerca da propaganda eleitoral digital. Chegou-se à conclusão que o uso de inteligências artificiais ameaça a democracia, em especial, na seara eleitoral, quando os resultados dos pleitos podem ser manipulados através de técnicas de comunicação de massa.