Navegando por Autor "Cruz, Fabio Henrique Oliveira da"

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    Artigo
    Judicialização da política e democracia deliberativa no Brasil : determinantes para expansão da participação popular através do Poder Judiciário
    (2022) Cruz, Fabio Henrique Oliveira da; Santos, Juliano Locatelli; Tribunal Superior Eleitoral
    A Constituição de 1988 conferiu importantes funções ao Poder Judiciário, que, a partir disso, passou a influenciar e a interferir na atuação dos demais Poderes. A cidadania também instigou a população a ser mais ativa e participativa na gestão do Estado e dessa forma houve um apelo popular para a democratização de processos deliberativos que pudessem abrir espaço para participação da sociedade. Diante da frustração com a representatividade de políticos democraticamente eleitos, a sociedade viu no Poder Judiciário uma forma de fazer valer seus direitos, de influenciar e até intervir nos demais poderes.