Navegando por Autor "Cruz, Francisco Brito"
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Capítulo de livro Enfrentamento à desinformação(2024) Cruz, Francisco Brito; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Novo jogo, velhas regras: democracia e direito na era da nova propaganda política das fake news(Letramento, 2020) Cruz, Francisco Brito; Tribunal Superior EleitoralArtigo Propaganda eleitoral digital no direito comparado : um mapeamento de desafios e soluções(2023) Cruz, Francisco Brito; Cintra, Anna Martha; Tribunal Superior EleitoralTem como objetivo explorar estruturas regulatórias eficazes para a propaganda eleitoral no ambiente digital em expansão. Ao analisar a evolução histórica da publicidade política e examinar diversas abordagens regulatórias, incluindo o Digital Services Act na União Europeia, o Federal Election Campaign Act nos Estados Unidos e a Lei Eleitoral Brasileira, a pesquisa identifica desafios e discute as soluções experimentadas pelas jurisdições para garantir transparência e equidade nas comunicações políticas digitais.