Navegando por Autor "Damasceno, Davidson Oliveira"

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    Artigo
    As alterações da propaganda política na nova legislação eleitoral e seus reflexos no princípio isonomia partidária
    (2017) Ribeiro, Thiago Banos da Silva; Damasceno, Davidson Oliveira; Targino, Harrison Alexandre; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa, de forma crítica, as inovações legislativas advindas da resolução nº 23.551 do Tribunal Superior Eleitoral, à serem aplicadas ao pleito eleitoral de 2018 no que se refere ao horário de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A discussão gira em tomo da compatibilidade das referentes mudanças com o princípio constitucional da isonomia e suas aplicações no processo político. PALAVRAS-CHAVE: Eleições, isonomia, constituição, propaganda, legislação.