Navegando por Autor "Dantas, Hérica Goulart"

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A liberdade de expressão e os efeitos das notícias falsas no processo eleitoral
(2023) Dantas, Hérica Goulart; Tribunal Superior Eleitoral
Traz uma análise acerca do fenômeno das Fake News Notícias falsas e sua influência no Processo Eleitoral. O termo Fake News criou força nas eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2016, se tornou corriqueiro e hoje é frequentemente utilizado pelas pessoas em geral, para se referir a notícias enganosas. Posteriormente, em 2018, nas eleições presidenciais brasileiras, que teve como candidato eleito, Jair Messias Bolsonaro, pode-se observar uma grande disseminação de informações inverídicas, a fim de propositadamente influenciar nos resultados políticos. Em meio ao fácil acesso à informação e a internet, muitos se sentem à vontade para propagar em suas redes sociais notícias e informações sem fontes verdadeiras, trazendo como fundamento o direito à Liberdade de Expressão. Diante de tal feito, o uso desenfreado de notícias falsas acarreta sérios danos à democracia. A justificativa deste trabalho se dá pela utilização acentuada das Fake News nas eleições brasileiras de 2018. Políticos se valeram de notícias falsas para exaltar suas qualidades e dar ênfase às fraquezas de políticos adversários. Com a facilidade de propagar informações, fica a cada momento mais fácil influenciar pessoas, mudar seus pensamentos e dar destaque a suas crenças. Diante de tais fatos, cabe à Justiça Eleitoral combater a disseminação de notícias falsas, algo não tão simples, pois há uma linha tênue entre a divulgação de notícias falsas e a Liberdade de Expressão. A metodologia adotada é a pesquisa explicativa. Para a realização do artigo a pesquisa bibliográfica foi realizada pelo método hipotético-dedutivo, que consiste na construção de hipóteses e terá como fontes de conteúdo pesquisas de legislação, jurisprudências e doutrinas constitucionais e eleitorais.