Navegando por Autor "Dias, Amanda Alves"

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Democracia e laicidade : a influência religiosa no processo eleitoral brasileiro
(2021) Coelho, Pablo Martins Bernardi; Dias, Amanda Alves; Tribunal Superior Eleitoral
Em face do cenário atual tornou-se crescente a discussão quanto à novas formas de abuso de poder no âmbito eleitoral, à vista de atuações excedentes tornando tênue a linha entre liberdade de expressão e utilização de determinado tipo de carisma a fim de obter vantagens e manipulação. Nesse ínterim, o "abuso de poder religioso" vem ganhando destaque a ponto de mandatos eletivos serem cassados pela Justiça Eleitoral com fundamento de que a influência do discurso religioso na formação da vontade do eleitor estaria submetida a limites, e que a violação desses limites comprometeria a legitimidade do processo democrático. Dessa forma, a justificativa, perante a recente tratativa do assunto, se caracteriza pela inexistência de regulamentação expressa no Código Eleitoral sobre abuso de poder religioso e a frequente oscilação dos Tribunais brasileiros no tratamento do mesmo, corroborando para um cenário de volatilidade decisória e insegurança jurídica. Portanto trata-se de uma reflexão em torno da premissa de limitação à excedente atuação religiosa na esfera eleitoral, em detrimento aos princípios constitucionais e eleitorais, postulados ao Estado Democrático de Direito. À vista disso, o objetivo desse trabalho caracteriza-se pelo entendimento dessa discussão acerca da participação de atores religiosos no processo eleitoral brasileiro, à luz da legislação eleitoral brasileira e jurisprudência, pretendendo discutir a legitimidade dos mesmos para influir nas campanhas políticas e suas consequências ao processo democrático. Nesse sentindo, pretende-se examinar se o combate ao denominado "abuso de poder religioso" é uma manifestação legítima do Estado ou se pode configurar ameaça à liberdade religiosa, ao princípio de que a influência do discurso religioso na formação da vontade do eleitor deve sujeita-se a limites, pois a violação dos mesmos pode afetar a legitimidade do processo democrático. A abordagem do presente projeto far-se-á através do método dedutivo, considerando o procedimento de pesquisa a ser adotado, opta-se pelo tipo de pesquisa bibliográfica, que tem como objetivo analisar a influência religiosa ao processo eleitoral brasileiro, a partir de referenciais teóricos relacionados no marco referencial e na justificativa deste trabalho. Como resultado preliminar da pesquisa observa-se a existência de inúmeras adversidades enfrentadas pelo judiciário na tipificação de abuso de poder religioso como crime, uma vez que se trata de um tema relacionado ao abstrato e metafísico, resultando em julgados incoerentes. Desse modo, fica expressa a necessidade da concretização do abuso de poder religioso como crime, a fim de desenvolver sanções que limitem efetivamente o exacerbado uso de religião como interferência nas eleições, impedindo que tal crime prejudique a liberdade de voto e do processo político-eleitoral democrático.