Navegando por Autor "Dias, Caio Cézar Will Neri"

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Breve análise da adequabilidade do sistema de votação em lista partidária fechada ao sentimento constitucional de democracia
(2017) Dias, Caio Cézar Will Neri; Tribunal Superior Eleitoral
Enfatiza que a adoção da sistemática de votação em listas partidárias fechadas para as eleições proporcionais é ponto polêmico de uma das principais propostas de reforma política no Brasil. Com essa alteração, os eleitores deixariam de votar em determinado candidato, passando a optar por uma lista de nomes pré-ordenados, escolhidos internamente pelos partidos políticos. Investiga a adequabilidade das listas fechadas frente ao sentimento constitucional de democracia, destacando a origem e os conceitos fundamentais do pensamento político para, então, dialogar com as noções de democracia. Conclui que o sistema político deve acompanhar o desenvolvimento da cultura política e o amadurecimento democrático do país.
Substituição de candidatos às vésperas do pleito : direito ou abuso de direito?
(2013) Dias, Caio Cézar Will Neri
A possibilidade de substituição de candidatos aos cargos majoritários às vésperas do pleito, em diversas ocasiões, tem sido oportunidade de utilização indevida da posição jurídica, mais precisamente, abuso de Direito Eleitoral. O direito à substituição de candidatos deve observar limites traçados pelo princípio da boa-fé objetiva e com respeito à efetivação da democracia substancial. Todavia, a legislação eleitoral, se interpretada em sua literalidade, dá espaço a entendimentos distorcidos de tal direito. Surge daí a necessidade de uma releitura da questão sob um prisma principiológico até que a legislação eleitoral seja adaptada de modo a impedir o abuso no exercício do direito de substituição de candidatos.