Navegando por Autor "Dornelas, Juliana de Freitas"

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Da antinomia aparente na apresentação da declaração de ausência de movimentação de recursos nas prestações de contas anuais partidárias
(2016) Dornelas, Juliana de Freitas; Silva, Leandro Barbosa; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como objeto a declaração de ausência de movimentação de recursos introduzida pela Lei n. 13.165/2015 e por objetivo a análise da sua juridicidade diante das normas que regem os partidos políticos e a prestação de contas anual. A vertente metodológica utilizada é a jurídico-dogmática, adotando-se, dentro da concepção alexyana, a perspectiva do participante para aferir, por meio do estudo da legislação, da doutrina e jurisprudência pertinentes, se o objeto do presente trabalho é proibido ou permitido pelo ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho conclui que a admissão da declaração de ausência de movimentação de recursos não pode ser considerada uma forma simplificada de prestação de contas.
Primórdios da Justiça Eleitoral entre 1930-1937 : primeiros achados
(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Vicente, Débora do Carmo; Dornelas, Juliana de Freitas; Vieira, Maurício Augusto Chiaramonte; Tribunal Superior Eleitoral
Expõe os achados de investigação acerca do período inicial da Justiça Eleitoral no Brasil, abrangendo os anos de 1932 a 1934. A pesquisa fundamentou-se na análise dos registros das reuniões do antigo Tribunal Superior da Justiça Eleitoral (TSJE), divulgados em Boletins Eleitorais publicados pela Corte. Empregando técnicas empíricas e quantitativas, o trabalho examinou 153 boletins, desvendando aspectos importantes sobre os primórdios da instituição. Dentre as descobertas, destacam-se a concentração de demandas eleitorais nas áreas mais urbanizadas, a preponderância de decisões consensuais e os obstáculos enfrentados na implementação do novo sistema eleitoral. Este estudo contribui para suprir uma lacuna nas análises sobre Justiça Eleitoral e proporcionar uma compreensão mais aprofundada do processo de sua criação e consolidação durante a Era Vargas, sugerindo agendas de pesquisa.
Primórdios da Justiça Eleitoral entre 1932-1937 : mudanças institucionais na gestão eleitoral
(2024) Vicente, Debora do Carmo; Dornelas, Juliana de Freitas; Vieira, Maurício Augusto Chiaramonte; Tribunal Superior Eleitoral