Navegando por Autor "Dourado, Manoel de Sousa"

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    Artigo
    Captação ilícita de sufrágio - prevenção e repressão
    (2011) Dourado, Manoel de Sousa; Tribunal Superior Eleitoral
    Faz um estudo sobre captação ilícita de sufrágio, bem como sobre as formas como esta irregularidade vem ocorrendo nos dias hodiernos. Este estudo faz uma análise simplificada das condutas que podem ser caracterizadas como captação regular de sufrágio e as que configuram a captação ilícita, onde expõe-se de forma sucinta o entendimento sobre o tema, destacando os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais mais recentes e concluindo que, sozinhas, as ações eleitorais não são suficientes para alcançar os objetivos de reprimir ou prevenir as práticas nefastas de captação ilícita de sufrágio. Há a necessidade da conscientização dos eleitores no sentido de que uma sociedade livre só é alcançada pelo exercício do voto com base na escolha de candidatos em razão de suas propostas de melhoria comum. Conquanto, isso apenas seria possível com o aumento do nível intelectual dos eleitores, por meio de investimentos na educação, sobretudo no aspecto moral e cívico. A partir daí teríamos profundas mudanças no cenário atual.