Navegando por Autor "Dreer, Karen Sylvia"

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    Artigo
    A Lei 9.504/97 entre avanços e obstáculos no amparo às candidaturas femininas
    (2021) Dreer, Karen Sylvia; Quadros, Doacir Gonçalves; Tribunal Superior Eleitoral
    Propomos uma reflexão sobre o impacto da legislação eleitoral brasileira, em especial da Lei 9.504/97 e das jurisprudências correlatas, no amparo ao aditamento do número das candidaturas femininas nas eleições brasileiras. O debate sobre a participação partidária e parlamentar da mulher na política brasileira revela-se central quando se considera o descompasso entre a importância da mulher em diversos espaços da sociedade brasileira e a baixa participação da mulher na política. Para testar a efetividade da Lei de Cotas, com base no método indutivo e quantitativo, analisamos os resultados eleitorais, a fim de apresentar alguns dados sobre a participação feminina nas eleições de 2016 nos municípios da mesorregião do Norte Pioneiro Paranaense. Nossas conclusões vão no sentido de que há efetivos esforços legislativos e jurisprudenciais no Brasil com vistas a estimular o acesso das mulheres aos recursos eleitorais decisivos; contudo, esses esforços não são suficientes para aumentar o sucesso eleitoral das candidatas mulheres na citada mesorregião: os partidos políticos seguem a previsão legal, mas as candidaturas femininas enfrentam obstáculos extralegais para obter o sucesso eleitoral.