Navegando por Autor "Duarte, Eduardo Damian"
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Artigo Breves reflexões sobre mudanças legislativas que valorizaram a soberana vontade da maioria(2019) Duarte, Eduardo Damian; Tribunal Superior EleitoralAborda em breves linhas a histórica importância da Justiça Eleitoral para o fortalecimento do Estado democrático de direito. Apresenta basilares princípios do direito eleitoral, como a isonomia e legitimidade. Destaca duas recentes alterações legislativas com relevantes efeitos práticos no processo eleitoral, sendo uma pertinente a eleição pelo sistema majoritário e outra relativa ao sistema proporcional de votação. A inclusão dos parágrafos 3º e 4º do artigo 224 do Código Eleitoral trouxe como consequência de eventual cassação de mandato majoritário a realização de nova eleição suplementar, afastando a possibilidade de assunção do segundo colocado, nas hipóteses de vacância até seis meses do fim do mandato. Apresenta o artigo 108 do Código Eleitoral, o qual estabelece uma votação nominal mínima de dez por cento do quociente eleitoral para a eleição de cargos proporcionais, novel alteração que minora distorção do sistema proporcional. Conclui demonstrando que ambas recentes modificações legislativas prestigiaram a preservação da soberania popular, princípio máximo do Estado democrático de direito.Artigo A criação de um novo partido como justa causa para desfiliação(2011) Duarte, Eduardo Damian; Tribunal Superior EleitoralArtigo Filiação e autonomia partidária(2017) Duarte, Eduardo Damian; Tribunal Superior EleitoralArtigo A propaganda partidária e o período pré-eleitoral(2014) Duarte, Eduardo Damian